ABACC

Declaração Conjunta sobre Política Nuclear, Brasília

Brasília Assinantes José Sarney (Brasil), Raúl Alfonsín (Argentina)

DECLARACÃO CONJUNTA SOBRE POLÍTICA NUCLEAR

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República Argentina,

Tendo em vista os compromissos assumidos na Declaração Conjunta sobre Política Nuclear, assinada em Foz do Iguaçu, em 30 de novembro de 1985,

Decidem:

  1. expressar seu contentamento com os resultados alcançados nas reuniões do Grupo de Trabalho conjunto criado por aquele documento;
  2. ressaltar a crescente cooperação inclusive através de projetos conjuntos de longo prazo, a complementação e a coordenação que vem sendo implementadas entre os dois paises, as quais constituem instrumentos importantes para fortalecer a confiança recíproca e ampliar as respectivas capacidades tecnológicas;
  3. assinalar sua determinação de fortalecer os mecanismos necessários para que a ciência e a tecnologia nucleares de ambos os paises sejam fatores efetivos na reafirma~ao dos interesses da paz, da segurança e do desenvolvimento;
  4. ressaltar a freqüência dos contatos entre as órgão técnicos encarregados do desenvolvimento da energia nuclear dos dois paises, que vem permitindo ampliar o conhecimento da capacidade tecnológica recíproca;
  5. intensificar a prática do intercâmbio de visitas, informações e consultas sobre aspectos relativos ao desenvolvimento tecnológico, à segurança e proteção radiológica e a outras questões relevantes dos respectivos programas nucleares;
  6. fortalecer a coordenação de posições políticas no âmbito internacional para a defesa de interesses comuns e para preservar a região do risco de introdução de armas nucleares;
  7. estimular a participação empresarial em projetos industriais vinculados à área nuclear, de interesse para os dois paises;
  8. congratular-se pelo clima de crescente confiança recíproca entre ambos os países, na área nuclear.