ABACC

Declaração Conjunta Sobre Política Nuclear

Foz do Iguaçu Assinantes José Sarney (Brasil), Raúl Alfonsín (Argentina)

DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE POLÍTICA NUCLEAR

O Presidente da Republica Federativa do Brasil, Doutor Jose Sarney e o Presidente da República Argentina, Doutor Raul Ricardo Alfonsín, em seguida a conversações mantidas em Puerto Iguazú, Argentina, e em Foz do Iguaçu, Brasil, de 29 a 30 de novembro de 1985,

Considerando:

Que a ciência e a tecnologia nucleares revestem-se, na vida de todo país moderno, de valor transcendente para promover significativamente seu desenvolvimento social e econômico;

Que ambos os países empenharam-se com esforço, durante longos anos, na pesquisa e no estudo da aplicação da energia nuclear para fins pacíficos; e que esse esforço tem exigido dos dois países substanciais investimentos a fim de alcançarem um nível significativo de conhecimento que permite hoje a seus respectivos povos a possibilidade de beneficiarem-se dos progressos provenientes do uso pacífico da energia nuclear;

Que a cooperação entre o Brasil e a Argentina terá efeito multiplicador sobre os benefícios recíprocos que os dois países poderão obter do uso pacífico da energia nuclear; e que permitirá aos dois países enfrentarem em melhores condições as dificuldades crescentes encontradas no suprimento internacional de equipamentos e materiais nucleares;

Que a referida cooperação devera manter-se aberta a todos os países latino-americanos interessados;

Reiteram:

Seu compromisso de desenvolver a energia nuclear para fins exclusivamente pacíficos;

Seu propósito de cooperar estreitamente em todas as aplicações pacíficas da energia nuclear e de complementarem-se nos aspectos sobre os quais reciprocamente julguem conveniente acordar;

Sua aspiração de que esta cooperação seja estendida aos outros latino-americanos que tenham os mesmos objetivos;

Declaram:

Sua decisão de criar um Grupo de Trabalho conjunto sob a responsabilidade das Chancelarias brasileira e argentina, integrado por representantes das respectivas Comissões e empresas nucleares, para o fomento das relações entre os dois países nessa área, a promoção de seu desenvolvimento tecnológico-nuclear e a criação de mecanismos que assegurem os superiores interesses da paz, da segurança e do desenvolvimento da região, sem prejuízo dos aspectos técnicos da cooperação nuclear que continuarão sendo regidos pelos instrumentos vigentes.

Com base nos objetivos acima mencionados, os dois Presidentes instruíram as respectivas Chancelarias para que convoquem uma reunião do Grupo de Trabalho no prazo de 120 dias, para examinar os procedimentos que conduzam a implementação da presente Declaração.